A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-I

(NOTA: revisto a 9-Junho-2006)

E se ela já estivesse mesmo “instituída em concreto”?

Eis como eu imagino (e desejo...) que as coisas se passariam.


I – Enquadramento

1ª hipótese – seria uma Região Administrativa como qualquer outra;

2ª hipótese – seria uma Região Administrativa especial, com algumas diferenças relativamente às outras (mas igual à Região do Grande Porto), de modo a adequar o seu funcionamento às suas características vincadamente “metropolitanas”;

3ª hipótese – poderia ainda ser apenas uma macro-autarquia dentro da Região Administrativa da Estremadura e Ribatejo (ou Vale do Tejo e Oeste), assim como então o Grande Porto o seria também dentro duma Região Norte.

Para o tema de hoje vou tomar estas alternativas como indiferentes, para simplificação.


II – Limites

Admitindo como traço distintivo desta Região o seu carácter de grande urbe cosmopolita, parece-me pacífico que os seus limites geográficos deveriam coincidir com os da actualmente designada “Área Metropolitana de Lisboa”, mas subtraindo os Concelhos de Mafra, Azambuja, Vila Franca de Xira (excepto Alverca e Alhandra), Moita, Montijo e Alcochete (sim, apesar da nova ponte…). Para outra altura reservo a discussão sobre se também Sesimbra, Setúbal e Palmela não deveriam integrar-se na Região Estremadura-Ribatejo…

III – Sub-divisões administrativas: Concelhos Metropolitanos

Partindo do princípio que seriam totalmente extintas as actuais Freguesias da A. M. L. e integradas as respectivas competências nos novos Concelhos Metropolitanos a criar, proponho a seguinte re-estruturação municipal para a Região da Grande Lisboa, tal como definida:

- Lisboa Histórica (coroa central)
- Lisboa Oriental (para Leste do Vale Escuro)
- Lisboa Ocidental (para Oeste do Rio Seco)
- Lisboa Setentrional (acima da Segunda Circular)
- Vale do Trancão (Sacavém, Camarate, Bobadela, Santa Iria da Azoia, Portela, Moscavide e «Parque das Nações»-Leste)
- Odivelas (incluindo Santo Ant.º dos Cavaleiros)
- Loures (território sobrante)
- Alverca/Alhandra
- Amadora/Queluz (incluindo Belas, Tercena e Queluz de Baixo)
- Vale do Jamor (Alfragide, Carnaxide/Outurela, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada/Dafundo, Algés/Miraflores, Queijas e Valejas)
- Oeiras (território sobrante)
- Carcavelos/Parede
- Cascais (território sobrante)
- Cacém/Massamá
- Algueirão/Mem Martins
- Sintra (território sobrante)
- Almada-Caparica
- Seixal (território sobrante)
- Corroios
- Barreiro.


IV – Competências

Saúde (cuidados primários), Espaço público, Ambiente, Abastecimento de água, Transportes e Circulação, Urbanismo, Educação Pré-primária, Turismo, Actividades económicas, Ordenamento do Território, Cultura e Desporto, Mercados, Espectáculos, Acção Social, Segurança Pública (Polícias Regional e Turística, em vez das Municipais), Cemitérios.

V - Linhas de actuação

Neste enquadramento, eu advogaria já, para a primeira campanha eleitoral regional, a eleição dos seguintes temas como PRIORIDADES essenciais:

1º - Florestação do actual Aeroporto de Lisboa (se e quando fosse desactivado), à semelhança do que, na sua origem, foi o Parque de Monsanto;

2º - Conclusão do fecho da C. R. I. L. (e sua desclassificação para a futura Rede Viária Regional);

3º - Integração do «Parque das Nações», de pleno direito, na esfera de responsabilidades dos poderes públicos autárquicos!

4º - Definição de uma posição clara e firme quanto aos temas fundamentais de negociação com o Poder Central, sobretudo no tocante ao Ordenamento do Território, a saber: estratégia para o Porto de Lisboa, traçado da Linha e Estação Terminal do futuro “TGV”, localização da terceira travessia do Tejo, arranque efectivo da Autoridade Metropolitana de Transportes (nos moldes actualmente previstos ou naqueles que se revelassem mais apropriados), programas de expansão (ou modernização) das infra-estruturas de transporte colectivo em modos pesados (rede de "metro"; ligação ferroviária para passageiros entre Alcântara-Terra e Alcântara-Mar, etc.), conclusão do Plano Rodoviário Nacional, nova Lei do Arrendamento Urbano, relocalização dos serviços do Estado (Ministérios, etc....).

Pois tudo isto (e muito, muito mais…) é reconhecidamente demasiado grande para as Autarquias da A. M. L. (individualmente ou agrupadas como Junta Metroplitana) e “pequeno” demais para as vastas competências do Governo do País!...

E o resultado é aquele que todos conhecemos! Até quando continuaremos a ter de esperar pelas soluções?...