Venda Livre de medicamentos e afins

O discurso de tomada de posse do novo Primeiro-Ministro, José Sócrates, teve como cunho marcante o anúncio da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.

Naturalmente contestada a intenção, sobretudo por tentações de manter situações de vantagem sobretudo financeira. E as posições contra a medida foram usando argumentos curiosos. Um desses argumentos é as pessoas preferirem as farmácias. Ora, se a população prefere de facto as farmácias para comprar medicamentos, a sua venda em locais alternativos não pode ser mau, quando muito será irrelevante. Vender medicamentos noutros locais será um negócio sem futuro se não conseguir satisfazer os desejos da população, pois não está previsto que se seja obrigado a comprar fora da farmácia qualquer medicamento.

Outros criticaram a medida por deixar intocado um outro assunto proibido: a liberdade de abertura e a propriedade das farmácias. Embora sejam aspectos distintos estão bastante relacionados. É verdade que as farmácias registaram um esforço de modernização, mas podemos ter a certeza que não o teriam feito sem que houvesse maior liberdade de estabelecimento? Estas dúvidas são reforçadas por uma experiência recente.

No bairro onde vivo existia próxima uma única farmácia, onde as filas se iam tornando intermináveis, e o atendimento perto do displicente. Afinal, para onde se poderiam dirigir as dezenas (centenas?) de pessoas que lá iam? Meterem-se em transportes públicos ou no seu automóvel para ir a outra farmácia é certamente mais incómodo que esperar uns minutos. Só que com os anos e o crescimento da população idosa e residencial (novos prédios foram sendo construídos), os poucos minutos foram aumentando e já não eram tão poucos assim. Então registou-se um facto surpreendente - foi permitida uma nova farmácia, a cerca de 15 minutos a pé da outra, mas que permitia às pessoas da zona escolherem uma ou outra. A nova farmácia tinha mais gente a atender, abria até mais tarde, e como era nova procurava captar as pessoas através de um atendimento simpático e solícito. A primeira farmácia da zona, não podendo alegar concorrência desleal ou pedir subsídios ao Governo ou à União Europeia ou a ambos, decidiu também abrir até mais tarde e contratar mais pessoas para o atendimento. Quem ganhou foi a população, que pode escolher e pelo poder da sua escolha força a que as farmácias ofereçam as melhores condições. Este é o mais poderoso argumento a favor de uma liberalização do estabelecimento de novas farmácias.

Aliás, acaba de ser reforçado pela (aparente) "oferta" do Presidente da Associação Nacional de Farmácias em aumentar o número de horas de abertura das farmácias, desde que o seu estatuto actual permaneça intocado. Qual o principal argumento contra a liberalização da posse das farmácias, mantendo naturalmente a obrigação de o responsável técnico ser um farmacêutico? Parece ser sobretudo o medo de empresas estrangeiras virem para Portugal comprar as farmácias. Mas se isso acontecer a culpa é sobretudo dos proprietários que venderem, e mesmo que suceda será necessariamente mau? Se os medicamentos são já eles originários do exterior (não há um único medicamento de origem - patenteado - portuguesa), porquê a preocupação com a nacionalidade de quem o vende? Fica para discussão...

Luís Martins, Abril/2005.