Mais de 4 000 Freguesias em Portugal: serão todas necessárias?

(ATT.: rascunho!)

Começa a tornar-se muito interessante a frequência com que estes temas têm sido suscitados em Portugal nos últimos dias…

Agora são as Freguesias e a recente proposta do Governo para alterar o respectivo mapa – atenção adversários da Regionalização, que supostamente vai “dividir” o nosso pequeno e homogéneo País: ainda não repararam que ele se encontra já hoje terrivelmente dividido em mais de quatro mil pedacinhos?...

Embora o tema seja discutível, tanto na sua importância como na sua prioridade, ainda assim acho louvável que o nosso assoberbado Governo perca algum do seu precioso tempo a preocupar-se com a nossa organização territorial, ainda que neste caso “apenas” com as Freguesias. Porque, pelo menos, tem o mérito de suscitar a discussão de algo que está à espera de reforma profunda há mais de vinte e cinco anos! E uma coisa acaba sempre por levar a outra…

Freguesias: mais de 4000. Para que servem? O que fazem? Qual a sua importância? Para além do seu valor simbólico e tradicional, claro...

Parece-me evidente que a resposta a estas questões só pode ser uma: depende! E depende de quê? Para mim, de um aspecto crucial: se ela se encontra inserida em meio rural, ou em meio urbano.

Esta a grande reflexão que me proponho hoje suscitar: a primeira questão que deve ser encarada nesta problemática é a de saber se continua a fazer sentido tratar todo o território do mesmo modo igualitário (de acordo com o chamado “princípio da universalidade”), se as Freguesias serão mesmo “todas iguais”, ou se não deveria haver algumas “mais iguais do que as outras”.

Parece uma heresia, dito assim, mas vou tentar explicar o meu ponto de vista. No actual estado de desenvolvimento (e também de povoamento) do País, estou em crer que há que encarar de frente esta realidade: há uma vincada diferença geográfica e demográfica entre as Cidades e os Campos. Entre a paisagem rural e a ocupação urbana. E sendo isto uma verdade insofismável, penso ser necessário e justo que ela se traduza em termos da nossa organização administrativa. É este, aliás, o raciocínio que fundamenta a existência de Áreas Metropolitanas e que esteve na base das reformas cosméticas introduzidas no tempo de Durão Barroso, com a instituição das chamadas “Comunidades Urbanas” e “Associações Inter-Municipais” (ou coisa que o valha: hoje já pertence tudo ao Passado…).

Com base nesta discrepância (nem sempre límpida, concedo), parece-me contudo vantajoso introduzir na Lei uma diferenciação inovadora entre Freguesias rurais e Freguesias urbanas – e estas talvez nem se devessem chamar Freguesias.

Mas não fico por aqui. Na mesma linha de pensamento, ainda que pudessem manter nomenclatura semelhante, também se deveria distinguir legalmente entre Municípios urbanos e rurais. Os últimos possuiriam Freguesias e alguns dos primeiros não – todos os que estivessem integrados em Áreas Metropolitanas!

Deste modo, as Freguesias rurais, por todas as razões e mais algumas, poderiam manter a sua configuração actual, a menos de alterações pontuais espontânea e livremente acordadas (fusões ou divisões), entre populações e órgãos representativos interessados (Assembleias Municipais e de Freguesia), quase sem interferência por parte do Governo. Até porque as Freguesias dependem muitíssimo mais das respectivas Câmaras Municipais do que propriamente do Estado…

As Freguesias urbanas, essas sim, que na esmagadora maioria dos casos não têm para as populações a importância que as rurais ainda detêm, deveriam ser profundamente re-estruturadas no sentido de uma maior homogeneização, ao contrário do que hoje sucede – vejam-se os conhecidos exemplos extremos das Freguesias dos Mártires, em Lisboa (minúscula!), e do Algueirão, ou de Queluz, no Concelho de Sintra (gigantescas!).

Só assim, aliás, faria sentido uma maior autonomia deste nível administrativo face ao poder municipal, ao contrário do que hoje se verifica. E seria possível alterar o quadro legal de competências e de meios deste novo tipo de Freguesias. Obviamente diferente do que ficaria instituído para as Freguesias rurais, que naturalmente continuariam a manter um padrão de muito maior heterogeneidade e que, para além disso, lidam muito mais directa e afectivamente com as populações que servem.

Mas a questão das Freguesias urbanas pode ainda ser aprofundada: estas entidades administrativas deveriam não apenas sofrer uma profunda re-estruturação, mas mesmo tendencialmente extinguir-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto! Onde haveria que, em simultâneo, re-estruturar os respectivos Concelhos!

Dou exemplos: num quadro de funcionamento normal das desejáveis (por mim) Regiões Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com órgãos próprios democraticamente eleitos e atribuições que em parte iriam receber dos actuais Municípios, que sentido continuariam a fazer os Concelhos actuais do Porto e de Lisboa? E os Concelhos anormalmente “engordados” com populações muito mais identificadas com estas duas grandes Urbes do que com os seus próprios Municípios, como as de Gaia e da Amadora? Ou mesmo de Almada e de Sintra?

Com a extinção de todas as Freguesias no interior das duas Regiões Metropolitanas, haveria lugar para um redimensionamento dos seus Concelhos (não necessariamente todos), que assim absorveriam as reduzidas competências das Juntas de Freguesia e que colmatariam algum distanciamento que o poder metropolitano poderia de início suscitar. Seria então a vez de repensar a criação de Concelhos mais pequenos e “operacionais”, eventualmente recuperando Municípios outrora existentes (como Belém, ou mesmo os Olivais, em Lisboa), ou então redesenhando-os de raiz, com base nas realidades sócio-geográficas concretas do Presente e do Futuro previsível.

Todo um longo trabalho que esta recente proposta do Governo não faz mais do que antecipar e perspectivar, mas que carece de uma arquitectura global para poder ser encarada como visando mais além do que a mera resolução de dificuldades conjunturais…

No entanto, toda esta grandiosa reforma estrutural deve ser levada a cabo com os indispensáveis bom-senso e moderação. O nosso “mal” organizativo pode ser grande, mas a verdade é que o País vem funcionando assim há muitas décadas e não pode ser subitamente sujeito a terapias de choque.

Há pois que ter paciência e perseverança. Como perante um paciente que sabemos ter uma doença (ou uma dependência) grave e carecer de prolongado tratamento, não podemos prescrever-lhe uma cura “milagrosa” e tão drástica, que ainda lhe cause mais dano, ou trauma, do que a sua própria enfermidade…

CAVACO, OS AÇORES E A REGIONALIZAÇÃO.

Sobre a constitucionalidade de algumas das disposições do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, parece óbvio que os doutos especialistas nacionais em Direito Constitucional e a generalidade dos políticos actualmente em exercício de funções legislativas não estarão lá na melhor das sintonias. O que de si já é grave...

Mais grave ainda é quase todos assobiarem para o ar como se nada fosse e ninguém vir a terreiro discutir, seriamente e com argumentos claros, esta questão. Estou a falar do ponto de vista político, que em matéria de Direito quem deve dar lições (boas, sff) são, obviamente, os entendidos...

Para analisar mais limpidamente esta matéria, sugiro que se comece então por pensar um pouco nesta ingénua frase, retirada de um comentário num "blogue":

«Cavaco Silva teve razão quando fez notar que é mais fácil - do ponto de vista da lei - destituir a A. R. do que a Assembleia Reg. dos Açores».

Para quem possua um pensamento sistémico e minimamente coerente, esta frase soa, ao contrário do que parece, como um perfeito DISPARATE. E porquê? Porque contraria conceptualmente o Princípio da Subsidiariedade, em que se fundamenta o Direito Europeu. Ora vejamos:

Na mesma linha de raciocínio desta comentadora, poderia de imediato perguntar-se: mas então, se é errado o Presidente da República ter mais facilidade em dissolver a Ass. da Rep. do que a Ass. Reg. dos Açores (ou da Madeira), por MAIORIA DE RAZÃO deveria ter ainda mais facilidade em dissolver qualquer Assembleia Municipal do País, e mais ainda qualquer Ass. de Freguesia, pois que estas Autarquias estão mais abaixo do que as Regiões no edifício administrativo!

Ora, tanto quanto sei, contudo, o Presidente nem sequer tem poderes constitucionais para dissolver Assembleias de Freguesia, nem Municipais! O que até é lógico, estando estes órgãos de poder legislativo situados, na arquitectura constitucional, "demasiado longe" da esfera de competências próprias da magistratura presidencial. Então porquê o espanto por haver mais dificuldade em o Presidente dissolver uma Assembleia Regional, situada ao nível intermédio da Administração do País, do que a Ass. da República, situada no âmago da Administração Central?

Parece um paradoxo, mas é perfeitamente lógico. O pensamento actual é que padece, ainda, de bastantes vícios e automatismos sub-conscientes, decorrentes, porventura, de muitos séculos de centralismo em Portugal...

Num Concelho, como numa Freguesia, ninguém pode dissolver as Assembleias a não ser elas próprias, como recentemente se teve a mais refinada prova na situação criada em Lisboa, em que a Ass. Municipal sobreviveu até à queda da respectiva Câmara!

A Assembleia da República poder ser dissolvida pelo Presidente da República não tem nada de errado, foi a fórmula encontrada no nosso sistema constitucional para garantir um equilíbrio desejável entre as vertentes parlamentar e presidencial do regime actual, mas não teria forçosamente que ser assim.

Na arquitectura política das Regiões Autónomas, que são entidades intermédias entre o Poder Central e o Poder Autárquico, a solução a adoptar deverá respeitar os limites extremos consagrados nestes dois níveis de poder adjacentes, devendo escolher-se a solução mais equilibrada e funcional. Por exemplo, a possibilidade de dissolução pelo Presidente da República, como sucedeu.

Só que, neste caso, obrigatoriamente com maiores restrições, ou dificuldades, ou garantias, como queiram, relativamente à dissolução da Assembleia da República! Senão, estar-se-ão a inverter as hierarquias próprias de um funcionamento coerente dos órgãos do Estado.

Será que ninguém reparou nisso?

Ant.º das Neves Castanho (leigo na matéria, mas atento...).

Pesadelo de uma noite de Verão?

O ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O estranho caso da última comunicação oficial da Presidência da República ao País é exemplar de como, por vezes, a forma oblitera completamente o conteúdo!…

Sua Excelência o Senhor Presidente da República aparece numa noite a meio do Verão (não, não é um sonho…) a falar à Nação de surpresa sobre um “assunto muito importante”, mas que a maioria dessa mesma Nação menospreza ou ignora, delapidando gratuitamente o seu estatuto de respeitosa distância e levando os portugueses a questionarem-se, perplexos e preocupados:

- Mas, se o tema da prelecção era tão cifrado e específico, por que não deixar-nos em sossego e tratar dele com quem de Direito (ou seja, a A. R., obviamente)?;

- Ou pior, se o tema da prelecção era mesmo do interesse geral dos portugueses e o que está em causa é assim tão elevado, porquê uma intervenção só agora e neste despropósito, quando houve ocasiões bem mais propícias num passado recente?

- Mais grave ainda, como é que o Povo em geral e a classe político-jornalística em particular não se aperceberam do extraordinário facto que é, pela primeira vez na nossa História democrática, o Presidente da República em exercício vir a terreiro discordar de uma aprovação UNÂNIME da Assembleia da República e vergastar rudemente o próprio Tribunal Constitucional, recebendo como resposta um acabrunhado “- Tá bem, Papá…” de TODOS os Partidos parlamentares e o aplauso de vários constitucionalistas reputados?

- Das duas uma, ou os Partidos parlamentares andam mesmo muito distraídos e a brincar com o fogo, ou então o Presidente eleito não tem a mínima noção de como deve dirigir-se a eles e à Ass. da República ou, mais do que isso, à Nação a quem presta contas, correndo o risco de não ser devidamente levado a sério quando aparecer de novo, em frente às câmaras, de ar grave e circunspecto…

Convenhamos que qualquer das hipóteses é de gelar o Verão!...

A Selecção e a poesia de Sá-Carneiro...

... ou o futebol para além do jornalismo "desportivo"...

AFINAL, NÃO APRENDEMOS NADA COM O EURO/2004!


E também pouco ou nada aprendemos com o Alemanha/2006!...


A diferença para o último “Mundial” foi que, desta vez, perdemos com os alemães “apenas” por 3-2 (e o Schweinsteiger só marcou uma vez…). Talvez para a próxima consigamos, enfim, um empatezito a três…


A lição, bem mais importante, que não aprendemos nem com o “Europeu” das bandeirinhas à janela, perdido em casa, na Final, contra uma selecção banal, sem vedetas, nem quaisquer pergaminhos à altura, como a Grécia, é que

NÃO SÃO AS VEDETAS, OU O VEDETISMO, QUE FAZEM AS VITÓRIAS!


Todavia, em vez de contribuir honestamente para acordar de vez o País para esta e muitas outras verdades dolorosas àcerca da Selecção portuguesa, o que é que a nossa comunicação social desportiva desta manhã tinha para noticiar, logo após a referência à nossa derrota? Que o menino Cristiano R. talvez vá para o Real Madrid!!!! Sintomático...


E isto acontece porquê? Se calhar porque, efectivamente, a maioria dos consumidores de notícias desportivas até prefere assobiar para o lado e, assim, tentar apagar rápidamente a profunda mágoa sofrida ontem pelos portugueses com o inconcebível e definitivo desastre da “nossa” selecção, mergulhando de novo nas costumeiras, bizarras e ABSOLUTAMENTE INÚTEIS peripécias da vida desportiva, ou melhor, profissional e “social” das ilustres personalidades futebolísticas que “fazem a notícia”, para gáudio de quem tem de continuar, apesar de todas as decepções e derrotas, a vender papel impresso com seja lá o que for, a ter de enfrentar de uma vez, corajosamente, as múltiplas causas de toda esta inultrapassável “maldição” de continuarmos a ser, em boa verdade, nada mais do que uns PERDEDORES NATOS, naquele sentido muuito pejorativo que os anglo-saxónicos imprimem à palavra “LOSERS”!!


Não tenho tempo, nem vocação, para proceder a uma análise objectiva, racional e construtiva dos evidentes males do futebol português em geral e desta selecção em particular. Sou apenas um amante deste fabuloso espectáculo, sem quaisquer interesses materiais no mesmo, e a única coisa de que me sinto “culpado” é de, desta vez, ter acreditado que Portugal poderia fazer melhor figura do que nos últimos dois campeonatos acima mencionados.


Mas ontem percebi melhor por que é que uma selecção mediana, como é afinal a alemã, conseguiu em poucos minutos destroçar todo o enorme potencial do conjunto português com a aparente simplicidade de quem abre uma garrafa ou uma lata de cerveja, da boa claro, alemã. E causa-me profunda repulsa constatar que nos deixamos menosprezar e bater sem reacção, reacção sobretudo para nós próprios, para que possamos evoluir e aprender com as adversidades. Como os outros demonstram conseguir (e não é apenas no futebol, mas adiante…). Vejamos:


1º – Portugal entrou em campo visivelmente desconcentrado, desorientado e amedrontado, sentindo enormemente o peso da responsabilidade (inédita!) do seu favoritismo e nunca soube ultrapassar as dificuldades que os adversários conseguiram, apesar dos seus “limitados” recursos, criar-lhe. Conclusão: a nossa FAMOSA preparação psicológica não resistiu às primeiras pressões a sério e estalou, como vidro de má qualidade, ao primeiro “choque”, o golo inicial. Nunca mais existiu aquela equipa sólida, determinada e avassaladora dos dois primeiros jogos, provando-se que de nada serve uma equipa recheada de talentos individuais, se estes não estiverem convenientemente “cimentados”, a nível táctico e, sobretudo, a nível anímico. Depois, quando se começa a pressentir o desastre, começa a sentir-se aquele “frio” e percorrer a boca do estômago e, sensação pior de todas, temos logo ali a certeza de que será impossível virar o rumo dos acontecimentos e não há mais nada a fazer senão rendermo-nos à evidência: NÃO TEMOS NERVOS DE CAMPEÕES!


2º – A selecção portuguesa, incensada e sobre-avaliada enquanto isso nos fazia, estupidamente (e sem base factual), inchar o “ego”, revelou-nos ontem as suas mais candentes debilidades técnicas: alguns elementos titulares, pura e simplesmente, não estavam sequer à altura – com especial destaque para Ricardo e Paulo Ferreira, aliás, mais duas inconcebíveis teimosias do seleccionador! –, o “banco” não serviu positivamente para NADA – qualquer substituição provocava a IMEDIATA DERROCADA do estilo de jogo do onze titular, como se provou após as saídas dos insubstituíveis João Moutinho e Nuno Gomes, à excepção talvez de Miguel e, eventualmente, de Quaresma (que poderia ter sido muito mais útil do que, por exemplo, Simão) e, evidentemente, de… Maniche (que tanta falta nos fez…). Conclusão: NO MEIO DE TANTAS "CELEBRIDADES" MEDIÁTICAS, NEM ONZE TÍNHAMOS DE JEITO PARA PÔR A JOGAR!!


3º – Os nossos comentadores desportivos, tão ciosos de manterem uma “unanimidade patriótica” para dizerem apenas o que não possa causar danos à selecção, levam essa sua atitude a um extremo de acriticismo e “debilidade mental” que, por sua vez, em nada contribui para o diagnóstico dos MALES ESTRUTURAIS que, ano após ano, arrastam os apreciadores de futebol lusos para esperanças desproporcionadas face às reais possibilidades das nossas participações em provas internacionais, tomando como “vitórias” alguns bons resultados recentes, criando a ilusão de que o sucesso é possível “para a próxima”, mas impedindo a livre discussão desses males que, por serem convenientemente escondidos, continuam há décadas por atacar e resolver. Conclusão: muita da culpa da derrota de ontem jaz num certo tipo de análise e comentarismo desportivos, que se limita a debitar louvores antecipados e a esconder as raízes dos maus resultados, lamentando-se pateticamente com a “sorte”, as “vitórias morais”, ou os índices das “estatísticas do jogo” (golos à parte…) para se desculparem, a posteriori, daquilo sobre que não sabem, ou não querem, reflectir. Frases como “vá lá Portugal, ainda faltam três minutos, foi o tempo de que a Turquia necessitou para virar o resultado com a Rep. Checa!” são pungentes, patéticas e mesmo inadmissíveis, para quem está a presenciar os acontecimentos e tem capacidade para perceber, com objectividade, até que ponto tudo aquilo não passa de conversa fiada…


4º – Scolari vai-se embora. Já devia ter ido em 2006, como é ÓBVIO. Não deixa quaisquer saudades. Apenas a amarga recordação daquele célebre poema de Mário de Sá-Carneiro: “Quase”. Que, numa “simples” palavra, resume TODO O SEU PERCURSO aos "comandos" da selecção de Portugal! Até nunca mais, senhor L. Filipe!


E agora? O futuro, claro: primeiro, já se sabe que não iremos aos Jogos Olímpicos. Ninguém lamenta, mas é pena. Pois vai tudo ter de recomeçar novamente do zero, isto é, das ditas “camadas jovens”. A propósito, muito a propósito, a saída de Scolari é um óptimo pretexto para nos lembrarmos, sim, mas de quem continua a ser o único que fez alguma coisa de sério pelo Futebol em Portugal e que, “por acaso”, continua a ser o único a poder gabar-se de nos ter feito CAMPEÕES e, por sinal até, do MUNDO: um Senhor Professor, competente mas modesto, chamado… CARLOS QUEIRÓS.

CÂMARA DE LISBOA: BATER NO FUNDO.

A negativa do Tribunal de Contas, independentemente da sua legitimidade, ao empréstimo Costa tem o mérito de sanear, de vez, toda a situação da C. M. L.: mais vale bater no fundo, se for para se reerguer em condições, do que prolongar esta agonia.


Sim, porque todos suspeitamos que este empréstimo salvífico mais não seria do que um BALÃO DE OXIGÉNIO DADO A UM DOENTE TERMINAL!


A C. M. L. está moribunda. Já que muito dificilmente se poderá responsabilizar os culpados pela situação, ao menos que ela se azede ao ponto de serem finalmente chamados a prestar contas, pelo menos ao nível eleitoral, todos aqueles que a arrastaram para esta situação nos últimos vinte e cinco ou trinta anos.


Há que encerrar um ciclo de misérias e encetar NOVA VIDA. Poder aprender com os (muitos) erros do Passado, eis a única faceta hipoteticamente positiva desta humilhante situação...

RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL

Autarquias poderão ser responsáveis por redesenhar a Rede Ecológica Nacional
11.02.2008, Ricardo Garcia
Proposta de revisão do regime da REN, que está na Presidência do Conselho de Ministros, prevê uma "estrutura nacional" que servirá de guia para a delimitação pelos municípios
O Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico da Rede Ecológica Nacional (REN) e propõe reduzir a sua área em alguns casos, aumentá-la em outros e dar mais poder às autarquias na sua delimitação.De acordo com um anteprojecto de decreto-lei do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as câmaras municipais serão responsáveis por propor a delimitação da REN em cada concelho, dentro de parâmetros de uma estrutura nacional fixada pelo Governo.As assembleias municipais é que aprovarão a proposta e caberá ao ministro com a tutela do Ordenamento do Território dar o sim final, por portaria. Hoje, a delimitação e a aprovação da REN são competências exclusivas da administração central. A ideia de municipalizar este processo fora já proposta há alguns anos, no Governo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP), tendo sido criticada por ambientalistas, por temerem que intenções urbanísticas se sobrepusessem à necessidade de se preservar a reserva ecológica.
Nas áreas de REN, há fortes restrições à construção. Não são permitidos loteamentos, urbanizações ou indústrias. Há inúmeros casos de conflito entre estas limitações e projectos particulares ou interesses autárquicos. O próprio Governo tem, nos últimos anos, aberto várias excepções para ocupar a REN com projectos de "potencial interesse nacional" (PIN) - como fábricas ou empreendimentos imobiliários. Há pouco mais de duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou a desanexação de centenas de hectares da REN para viabilizar um projecto turístico na Herdade da Comporta, no litoral alentejano. Entregar aos municípios a tarefa de redesenhar a REN não constava de uma versão anterior do anteprojecto do Ministério do Ambiente, que circulou no final de Dezembro. Mas foi introduzida na versão final que está agora a ser discutida pelo Governo.Carta mais genéricaO Ministério do Ambiente não quis dar esclarecimentos sobre o assunto, por estar em curso o processo legislativo. Maria João Rocha, assessora de imprensa do ministério, disse apenas que uma proposta foi enviada à Presidência do Conselho de Ministros e está ainda a ser trabalhada.A delimitação municipal, feita pelas autarquias, terá de obedecer a critérios gerais fixados numa "estrutura nacional da REN", aprovada pelo Governo. Será uma carta mais genérica, com os valores a preservar pela REN, e que orientará depois por onde os municípios têm de seguir. Quando estiver concluída a estrutura nacional, todos os municípios terão de redesenhar a REN. Os perímetros de hoje sofrerão modificações, devido a alterações na tipologia de áreas a incluir. Zonas susceptíveis de serem inundadas pelo mar, por exemplo, passarão a integrar a REN (ver texto nesta página).Já as cabeceiras das linhas de água, hoje incluídas, deixarão de o ser, salvo em alguns casos. O Alentejo e a serra algarvia são exemplos de zonas que possivelmente terão menos área de REN.A revisão do regime jurídico da REN consta do programa do Governo. Era também uma das medidas que o programa Simplex, de simplificação administrativa, previa estar cumprida até ao final de 2007.
Ao delimitarem a REN, as câmaras poderão propor a exclusão de áreas que considerem necessárias para satisfazer carências de "habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas". Esta hipótese já está contemplada na legislação actual."Mas antes, como eram as comissões de coordenação e desenvolvimento regional a delimitarem a REN, esta questão estava mais controlada", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. a As zonas susceptíveis de sofrerem inundações pelo mar poderão passar a integrar a REN, ficando sujeitas a fortes restrições de construção.A delimitação dessas zonas, segundo a proposta do Ministério do Ambiente, "deve incluir as áreas susceptíveis de serem inundadas por galgamento oceânico e deve contemplar todos os locais com indícios e/ou registos de galgamentos durante episódios de temporal".Vários pontos do país com acentuada erosão costeira - por exemplo, na Costa da Caparica, no Algarve e no Litoral Centro - enquadram-se nesta situação.Outras novidades da proposta de revisão da REN:Loteamentos: Áreas de REN podem ser integradas em operações de loteamento, desde que não sejam fraccionadas ou destinadas a usos incompatíveis com a protecção ambiental.Reversão: Áreas excluídas da RENpara um determinado projecto revertem para a rede ecológica, caso o mesmo fim não tenha sido concretizado em três anos.Financiamento: A aplicação de financiamento público deve "discriminar positivamente" acções para a preservação da REN.Conferência de serviços: No processo de delimitação da REN, não há mais pareceres de várias en-tidades. As opiniões de cada par-te interessada são registadas de uma só vez, numa conferência de serviços.Alterações climáticas: Pela pri-meira vez, o problema do aquecimento global é mencionado no regime jurídico da REN. A proposta em discussão considera que a REN contribui "para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas".As zonas susceptíveis de sofrerem inundações pelo mar poderão passar a integrar a Rede Ecológica Nacional
-- João Belard Correia

A INDISPENSÁVEL RECUPERAÇÃO DO IDEAL DA ESQUERDA

Lema:

Se o Comunismo, hoje, pode apenas assemelhar-se a uma espécie de “Jardim Zoológico”, o Capitalismo (agora travestido de “neo-liberalismo”) continua a ser, fundamentalmente, uma reprodução muito fiel da própria… Selva!

Apesar de o Século XX ter já acabado há quase dez anos, ainda hoje sobrevivemos mentalmente nele, em termos de concepções políticas.

As grandes divisões ideológicas, nas quais se baseiam as principais distinções entre as diferentes “famílias” políticas, ainda se estabelecem entre os que permanecem fiéis ao Marxismo e aqueles que sempre o rejeitaram. Entre os que anseiam pelo advento da Igualdade e os que defendem a Iniciativa Privada, a Propriedade e o Mercado. Os primeiros proclamam-se “de Esquerda”, os segundos não se importam de ser arrumados na “Direita”.

Em consequência, a oposição entre Socialismo (ou mesmo Comunismo) e Capitalismo (ou Liberalismo, apesar da maior complexidade deste conceito) ainda supera a oposição entre Democracia e Autocracia.

Com o presente Artigo, pretendo apresentar os pressupostos ideológicos de uma nova perspectiva sobre os conceitos políticos habitualmente associados ao pensamento de “Esquerda”, adaptando-os às realidades do tempo em que vivemos e aplicando-os à situação concreta e específica de Portugal e da Sociedade portuguesa actual.

Como ponto de partida, parto de uma análise sumária sobre a actualidade política em Portugal neste ano crucial de 2 008.

Com efeito, assiste-se desde há dois anos a uma conjuntura muito curiosa na política portuguesa: o Governo é suportado na Assembleia da República, com maioria absoluta, por um Partido considerado de Centro-Esquerda mas, ao cabo de mais de dois anos em funções, adoptou quase em exclusivo políticas aclamadas pela Direita; o Presidente da República foi eleito maioritariamente pelo eleitorado de Centro-Direita, mas a sua acção concreta, em quase dois anos de mandato, agrada sobremaneira ao eleitorado da Esquerda; a Oposição de Esquerda ataca violentamente o Governo, desejando secretamente, porém, que ele nunca seja derrubado, pelo menos no curto prazo; a Oposição de Direita espuma literalmente de raiva, em privado, contra o actual Primeiro-Ministro, mas não só celebra importantes pactos com ele, como se limita a deixar aos sectores mais conservadores e retrógrados da chamada “sociedade civil” – Igreja Católica e poderes financeiros, económicos e corporativos – toda a iniciativa e praticamente toda a visibilidade do combate ao mesmo perante a opinião pública...

Com tudo isto, como é que o Povo, no meio desta inacreditável e indecifrável charada, há-de alguma vez conseguir entender a política portuguesa actual?

O resultado óbvio parece-me ser a tal “anomia” de que, recentemente, nos falava M. Villaverde Cabral… Que confunde as mentes, baralha as discussões, inibe a acção e perturba até a própria capacidade de identificação de referentes sociais. A questão essencial é, pois: aonde nos levará esta “anomia”?

Penso que, no mínimo, a esta conclusão inevitável: a velha matriz teórica de análise política que usamos, sobretudo desde o 25 de Abril de 74, está gasta, desadequada às realidades do presente e gera uma linguagem esquizofrénica que, decididamente, já de nada nos serve.

Em primeiro lugar, é óbvio que o próprio marxismo – fonte ideológica de grande percentagem da nossa actual grelha conceptual e até verbal de análise política – já não existe senão como uma fachada hirta, desvitalizada e sem verdadeiro conteúdo. O que não impede, porém, os Partidos ditos de Extrema-esquerda, herdeiros do seu espólio político, de a continuarem a utilizar, interna e externamente.

Por outro lado, a perpetuação desta reminiscência ideológica na Esquerda gera, nas forças políticas conservadoras, ou de génese não-marxista, um reflexo condicionado que as leva a continuarem a prosseguir numa linha de acção dominada pelo anti-marxismo primário e, por sua vez, completamente desfasado da realidade actual.

O resultado de toda esta desfocagem está à vista: incapazes de estabelecerem uma relação lógica e inteligível entre a linguagem da política e a Sociedade real em que vivem, muitos Cidadãos preferem afastar-se progressivamente quer da vida política, activa ou passiva, quer até dos actos eleitorais, da crença nos políticos em geral e, em última análise, da esperança nos próprios sistemas de governo democráticos, que acabam por culpar pelas dificuldades existenciais várias criadas pelas condições económicas e sociais em que vivem (e que afinal até são, em última instância, o mais nobre objecto da própria Política!).

Como ultrapassar, então, este aparente ciclo vicioso? Este paralisante bloqueio? É o que me proponho abordar no presente texto.

Para a esmagadora maioria da população, cujo nível de politização é muito inferior ao dos eruditos e académicos, a discussão política centra-se hoje entre estes dois grandes paradigmas teóricos: o Liberalismo e o Marxismo.

O primeiro associa-se genericamente à economia dita “de livre iniciativa”, ou ”de mercado”, a objectivos materialistas básicos (de eficácia económica) e à minimização do papel económico e social do Estado.

O segundo está geralmente associado a ideais de igualdade e “justiça social”, à intervenção reguladora do Estado na economia (se necessário em detrimento do seu próprio desempenho), bem como à solidariedade e à protecção social dos Cidadãos por parte desse mesmo Estado.

Ultrapassada que parece estar a fase dos totalitarismos, pelo menos nas sociedades ditas “avançadas”, ambas as ideologias aprenderam a conviver bem com a Democracia, que assim não constitui hoje factor de distinção relevante entre o Marxismo e o Liberalismo.

E, contudo, a Democracia continua a ser exibida por ambas as ideologias como pertença do respectivo património, sendo frequentes as acusações de “anti-democráticos” aos partidários da ideologia contrária…

Por este motivo, a forma democrática de Governo pode ser considerada como a base ideológica fundamental para qualquer programa político de “Esquerda” que se pretenda minimamente credível e consistente.

Sendo a Democracia, talvez, o conceito ideológico mais sólido da actual modernidade, o seu aperfeiçoamento e aprofundamento devem assim ser elevados à categoria de objectivos de primeiro nível de um novo conceito de “Esquerda”.

Isto significa, à partida, que aquilo a que passarei a designar como a “Nova Esquerda”, e cuja fundamentação teórica pretendo esboçar no presente Artigo, se deverá passar a caracterizar, fundamentalmente, não como a área do pensamento político que combate pela Igualdade, pela Fraternidade, pela Solidariedade, pela Justiça Social, ou por qualquer outra forma daquilo a que se chama agora a “equidade”, mas antes como o campo ideológico que valoriza e defende, antes do mais e acima de tudo, a adopção do sistema democrático como forma de organização política da Sociedade.

A partir da Democracia, novo pilar ideológico matricial (e de que adiante se procurará fixar as características essenciais), será necessário definir os objectivos e conceitos de nível secundário para a ideologia da Nova Esquerda, os quais deverão, quanto a mim, estar relacionados com os Direitos Humanos fundamentais e com a prossecução do ideal de Justiça.

Tudo isto somado, conduz-nos naturalmente a um objectivo global para a Nova Esquerda que se pode traduzir na defesa intransigente do Estado de Direito Democrático, o que em princípio deverá ser consensual numa ampla faixa do espectro político.

A partir daqui, será então necessário entrar em particularidades ideológicas mais distintivas, que em princípio deverão estar associadas a critérios de natureza económica e social.

A este nível, os dois conceitos fulcrais são a Liberdade de Iniciativa e o papel social do Estado. Numa óptica de Esquerda, no ambiente “natural” formado pelo Mercado e pelas suas regras de livre e isenta concorrência, deverá instalar-se o Estado enquanto garante do cumprimento das normas e na defesa do interesse geral, público, sobre os interesses particulares, individuais ou de grupo.

O Estado deve assim, em primeiro lugar, providenciar pelo cumprimento das Leis, a começar pela Constituição, assegurando que as relações entre os particulares se pautem por regras claras de convivência.

Para além disso, caberá ao Estado definir quais os níveis mínimo e máximo de bem-estar que devem ser permitidos aos Cidadãos do País, evitando deste modo a existência de excluídos, causa de problemas e conflitos sociais, mas também de super-poderosos, pondo assim em risco a superioridade do interesse público face ao particular. A isto se pode chamar exercício de funções de coesão social e de coerência organizacional. Ou seja, se houver um Banco, por exemplo, cujo poder económico seja superior a uma determinada percentagem da riqueza nacional, o Estado deverá cobrar os impostos que forem necessários para limitar o crescimento dessa riqueza particular ao tecto máximo pré-definido.

Conclui-se daqui que, no futuro, residirá no papel reservado ao Estado na Sociedade o verdadeiro carácter distintivo entre as novas Esquerda e a Direita.

Outra questão importante consiste na forma republicana de governo, que está implícita no princípio da igualdade entre todos os Cidadãos.

Resumindo, a Nova Esquerda deverá passar a ser politicamente mais Democrática e menos Igualitária, economicamente mais Social e menos Estatal, ideologicamente mais Liberal e menos Dogmática.

Por outras palavras, deverá ultrapassar todos os complexos derivados da sua herança marxista, que deverá assumir sem constrangimentos, ultrapassar sem enjeitar.

Como aplicar então esta formulação teórica ao caso português?

A Nova Esquerda em Portugal terá sempre como referentes simbólicos naturais a implantação da Primeira República, em 5 de Outubro de 1910, e sobretudo o 25 de Abril de 74, tal como idealizado inicialmente no Programa do M. F. A. e, consequentemente, expurgado das suas derivas totalitárias posteriores.

De igual modo, deverá assumir sem tibiezas o carácter laico e a-confessional da organização política da Sociedade, lutando sem tréguas pela total erradicação das marcas profundas do ancestral clericalismo que ainda permanecem tanto na forma, como na essência da arquitectura organizacional do Estado português e das respectivas instituições, no respeito por todas as crenças religiosas e na sua consideração em rigoroso plano de igualdade e de equitatividade.

Balizada deste modo na República, na Democracia Constitucional e no carácter rigorosamente laico do Estado, a Esquerda em Portugal deverá ainda aceitar os mecanismos económicos do Capitalismo, ou Liberalismo, nomeadamente a Propriedade Privada e o funcionamento do Mercado, mas igualmente defender uma concepção de Estado Social, forte, regulador e garante do cumprimento equitativo e igualitário das Leis, tendo como objectivos fundamentais a Paz, a Justiça, a Liberdade, a Iniciativa Privada e a Ordem, enquanto factores imprescindíveis ao Progresso Social e ao Desenvolvimento Económico e Territorial.

Não propriamente central num pensamento de Esquerda, deverá ainda relevar-se uma preocupação genérica com a Defesa da Integridade Populacional e Territorial e da Língua e Cultura portuguesas, bem como com a manutenção da Independência Nacional, se bem que numa perspectiva de crescente mundialização e busca de expansão, cada vez maior, da aplicação das normas do Direito Internacional.

Quanto à forma democrática de Governo, tomando-se como estabilizada, irreversível e “acabada” a sua vertente republicana, deverá a Nova Esquerda pugnar pelo seu progressivo aperfeiçoamento, acompanhando a evolução das mentalidades e do conhecimento político, sempre almejando formas mais depuradas e avançadas de manifestação e de representação efectiva da vontade soberana do Povo.

A este nível, muito haverá ainda a fazer, devendo actuar-se de forma equilibrada, pedagógica e gradual, ponderando sempre a melhor oportunidade para avançar com reformas ou, até, com rupturas, se consideradas necessárias.

Os aspectos que carecem mais urgentemente de atenção prendem-se com, por exemplo, as leis eleitorais, o sistema de governo, a descentralização política e administrativa e o incremento da participação e responsabilização popular na aprovação dos orçamentos públicos.

Nos Artigos que se seguem procurarei desenvolver, separadamente, cada um destes assuntos.

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).