Novo Aeroporto: um tema eminentemente REGIONAL!

O Governo anunciou a revogação duma anterior decisão, tomada em 1999, sobre a localização do novo Aeroporto de Lisboa e a consequente tomada de uma nova decisão, ainda que preliminar, sobre este assunto.

Já tendo aqui manifestado a minha opinião sobre este anúncio, gostaria agora de vos propor uma análise desta questão à luz de uma perspectiva regionalista.

Se vivêssemos num País “normal”, no contexto europeu, a decisão sobre a localização desta nova infra-estrutura aero-portuária caberia muito menos ao Governo e muito mais às autoridades regionais.

Efectivamente, apesar de ser inegável uma certa relevância nacional da decisão, o facto é que ela é crucial sobretudo para os seus potenciais utentes e também para todos os que, habitando ou trabalhando na área de influência, próxima ou longínqua, do novo Aeroporto, mais irão sofrer os impactes da opção definitiva.

Sabe-se, aliás, que uma das mais claras vocações de um verdadeiro Poder Regional se prende com a temática genérica dos Transportes e das respectivas infra-estruturas – atente-se, por exemplo, no peso percentual das estradas regionais em Espanha, face ao total de quilómetros de rodovias, ou à percentagem do orçamento das regiões europeias, sobretudo as metropolitanas, que é anualmente dedicado aos Transportes, sobretudo urbanos, como é natural.

Esta perspectiva, por nunca ser abordada nos meios de comunicação de massas, que debitam apenas informação não trabalhada e, tantas vezes, contraditória (e até falsa e demagógica) sobre este tema, como sobre muitos outros, exige alguma atenção e disponibilidade por parte dos leitores.

Acontece que, no Portugal actual, à falta de autoridades próprias, legítimas e democráticas, que representem a vontade das populações da Região Metropolitana de Lisboa e das outras Regiões mais directamente interessadas no assunto da localização do novo Aeroporto - Vale do Tejo, Centro e Alentejo -, a tomada de decisão ficará, em exclusivo, nas mãos do Governo! Deste, ou doutro que lhe suceda (como ficou sempre nas mãos de todos os Governos anteriores…).

E que, ao contrário do que simplisticamente tantas vezes se afirma, não é por estar sedeado em Lisboa que representa mais fielmente os interesses dessa ou das outras Regiões citadas! Não senhor, simplesmente porque o Governo não depende EXCLUSIVAMENTE dos votos dos lisboetas! Nem dos ribatejanos, ou dos alentejanos! Por isso, uma decisão crucial para o desenvolvimento, sobretudo, de toda a zona Central do País vai ficar entregue ao Governo, que pondera apenas o interesse NACIONAL!

Para já não falar das vozes descoordenadas (e irrelevantes) dos vários autarcas, numa matéria que obviamente os transcende e para a qual não possuem nem legitimidade, nem preparação!!

Como seria num Portugal realmente moderno, europeu e regionalizado? Pois bem, a decisão final poderia até, eventualmente, continuar a caber ao Governo (dependendo isso da arquitectura em concreto adoptada para os poderes e para as prerrogativas das autoridades regionais neste campo), mas certamente que, antes dessa decisão, a Administração Central contaria com parceiros idóneos e legitimados para a estudar. E teria forçosamente que articular a perspectiva do superior interesse nacional, com as evidências dos (eventualmente determinantes!) interesses REGIONAIS, numa matéria para a qual o resto do País tem uma posição de quase neutralidade!

(Faço aqui um pequeno parêntesis para criticar a desastrada intervenção de um mero representante de interesses económicos da Cidade do Porto, Rui Moreira, que teve a ousadia de vir a terreiro pronunciar-se sobre a localização do NAL, na perspectiva dos interesses do Norte: gostava de ver o que sentiria esse senhor se, por acaso, viesse um lisboeta qualquer opinar que o Aeroporto de Pedras Rubras deveria ter sido construído a Sul do Douro!...)

Voltemos ao cerne da questão e vejamos um exemplo, aliás bem português: qual o peso do Governo Regional da Madeira nas decisões sobre o seu Aeroporto (que efectivamente do Funchal é só de nome, pois nem se situa nesse Concelho e, aliás, serve toda a Ilha…)? Não deve ser propriamente igual ao do Governo central, ou ao da Câmara do Funchal, penso eu…

Sejamos pois realistas: os mais interessados na questão do Aeroporto, que são os habitantes das Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Centro, serão na prática os menos ouvidos pelo Governo em toda esta questão, no meio das vozes e dos restantes poderes, fácticos, económicos, mediáticos, políticos e autárquicos! Daí talvez que a maior parte dos portugueses já tenha pressentido o pior: seja qual for a decisão final sobre este assunto, ela muito provavelmente será uma decisão ERRADA!

Que também o poderia ser, eventualmente, caso houvesse intervenção institucional de efectivos poderes regionais, mas seguramente com muito MENOR PROBABILIDADE: é que este assunto seria fulcral em toda a estratégia de desenvolvimento e nas complementares políticas próprias das Regiões interessadas e, sem sombra de dúvida, tema obrigatório na campanha eleitoral seguinte para os executivos regionais, ao passo que assim, entregue em exclusivo às competências do Governo (e passando ao largo da tristíssima caricatura de debate que se viu nas últimas autárquicas lisboetas…), será apenas mais um aspecto que os portugueses poderão, eventualmente, ponderar nas próximas legislativas, seguramente muito menos importante do que os que REALMENTE CONTAM para o balanço da actuação deste Governo: Economia e Finanças, Justiça, Saúde, Segurança Social, reforma do Estado, Educação, Segurança Pública…

No meio de tanta coisa mais importante, quem se lembrará de decidir o seu voto a pensar na questão Ota versus Alcochete? É pois isto que distingue quem compreende o porquê da necessidade da Regionalização: “cada macaco no seu galho”, cada assunto discutido no nível político que mais interessa!...
Resumindo, em todos os temas como este, especialmente vocacionados para o Poder Regional que não temos, a Administração Pública dará sempre de si esta pobre imagem de um “hamburguer sem carne”, ou seja, apenas com as metades de cima e de baixo – Governo e Autarquias, respectivamente – mas sem aquilo que realmente mais interessa! Até quando, estimado leitor?...

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Adenda (especialmente para os lisboetas):
QUANTO A LISBOA, e ao contrário do que possa transparecer das análises mais simplistas, a localização do novo Aeroporto NÃO É UM PROBLEMA EXCLUSIVO DA CIDADE, mas sim da nossa REGIÃO! Poderá naturalmente interessar-lhe, como igualmente interessará por exemplo à Amadora, a Almada, a Torres Vedras, ou a Sintra, mas é fundamentalmente uma questão REGIONAL. O que acontece é que a Região ainda "não existe" politicamente!
Existem apenas, lamentavelmente, os senhores autarcas que, à falta de poderes regionais legítimos e democráticos, se colocam em bicos de pés, pateticamente, seja na “outra banda” a rejubilar com "amanhãs que cantem", seja no Oeste a preparar já o choradinho das "compensações" para as suas respectivas e santas terrinhas!...Quanto ao que interessa de específico ao Município de Lisboa, aqui é sobretudo o DESTINO DOS TERRENOS DA PORTELA, tema que só foi abordado, isolada mas corajosamente, por Ant.º Costa, na última campanha eleitoral, onde disse o que é óbvio mas custa a engolir: o destino dos terrenos da Portela será aquele que a C. M. L. quiser, dado que dispõe legalmente da faca e do queijo sobre esse assunto, através do seu PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (em eterna fase de "revisão"...)!
Esperemos agora é que não seja só mais uma promessa eleitoral. Os eleitores mais atentos, certamente, não irão esquecê-la...

Decisão governamental, ou ESCOLHA TECNOCRÁTICA?

A propósito deste Artigo, deixei o seguinte COMENTÁRIO:

Fala alguém (um anónimo) num suposto "ovo de Colombo" a propósito de Alcochete, afirmando "[ter sido] descoberto um local muito preferível [face à Ota] à última hora e de forma completamente inesperada (...)".

A incrível força da propaganda!...

Onde, mas ONDE é que está provado que Alcochete é "muito preferível"? Ocorre até perguntar, muito preferível para QUEM?

As conclusões do L. N. E. C. são claras: Alcochete vence a Ota em quatro critérios simples, dos sete eleitos, perdendo nos restantes três. Só isto!

Agora eu, que até sou Engenheiro Civil e trabalho em Planeamento Urbano e de Transportes há mais de vinte anos, nunca vi uma decisão ser tomada assim, SEM QUALQUER PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS! O que significa, simplesmente, que quem tomou efectivamente esta decisão "preliminar" NÃO FOI O GOVERNO, mas sim o L. N. E. C.: pois então, viva a TECNOCRACIA!

Imagine-se agora que os critérios eram só seis (ou oito, ou qualquer outro número par) e que havia um empate "simples", isto é, continuando sem haver ponderação de critérios. O que faria o Governo nessa situação? Correria a especializar-se em análises multi-critério (no que poderia sempre, aliás, contar com a competente ajuda do Prof. José Manuel Viegas, ou de qualquer outro dos meus ilustres ex-Professores, como o Prof. Bana e Costa...)?

Concluindo, duas coisas, pelo menos, resultam bem claras deste Estudo: a Ota, afinal, sempre era UMA OPÇÃO TECNICAMENTE VÁLIDA (e, até, a MELHOR DE TODAS AS ANTERIORMENTE ESTUDADAS!) - e aqui, santa paciência, os senhores professores engenheiros que escreveram a esmo cobras e lagartos sobre esta opção já se deveriam ter publicamente retractado, ou então saído a contestar o seu Laboratório!!! - e as diferenças de custos entre ambas as opções são marginais, INFERIORES A DEZ POR CENTO, o que desvaloriza fatalmente o critério dos custos face àqueles onde as diferenças SÃO EFECTIVAMENTE DETERMINANTES (falo das questões ambientais e de Ordenamento do Território)!!!

Bem, é muito triste constatá-lo, mas se isto resulta de um Governo chefiado por um licenciado em engenharia, parece que seria preferível voltarmos aos habituais juristas ou economistas...

QUANTO A LISBOA, e ao contrário do que possa transparecer das análises mais simplistas, a localização do novo Aeroporto NÃO É UM PROBLEMA EXCLUSIVO DA CIDADE, mas sim da nossa REGIÃO! Pode também interessar-lhe, como interessará por exemplo à Amadora, a Almada, a Torres Vedras, ou a Sintra, mas é fundamentalmente uma questão REGIONAL. O que acontece é que, infelizmente, a Região ainda "não existe" politicamente!

Existem apenas, lamento dizê-lo, os senhores autarcas que, à falta de verdadeiros poderes regionais, legítimos e democráticos, se vêm agora colocar em bicos de pés, pateticamente, seja na outra banda a rejubilar com "amanhãs cantantes", seja no Oeste a preparar já o choradinho das "compensações" para as suas respectivas e santas terrinhas...

Quanto ao que interessa de específico ao Município de Lisboa, directa e claramente, é sobretudo o DESTINO DOS TERRENOS DA PORTELA, tema que já foi abordado, isolada e corajosamente, por Ant.º Costa, na última campanha eleitoral, onde disse o que é óbvio mas custa a engolir: o destino dos terrenos da Portela será aquele que a C. M. L. quiser, dado que dispõe legalmente da faca e do queijo sobre este assunto, nomeadamente através do seu PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (em eterna fase de "revisão"...)!

Esperemos agora que não tenha sido apenas uma promessa eleitoral. Os eleitores mais atentos não vão, seguramente, esquecê-la...

DESIGUALDADES: ELEVAR O NÍVEL DA CONVERSA?...

A propósito deste Artigo escrevi o seguinte COMENTÁRIO:

O tema é interessante, mas a sua discussão carece de factos e números para ser construtiva.

Será que alguém pode pesquisar, ou elaborar, um gráfico simples, tipo cartesiano, representando uma distribuição das categorias de rendimentos dos portugueses? E, se possível, a sua evolução faseada nos últimos quarenta anos?

Por exemplo, apresentar o mesmo tipo de gráfico para os seguintes momentos históricos: impasse colonialista/queda de Salazar da cadeira (68), auge do "marcelismo" social (72), pico da Revolução (75), cume do sá-carneirismo (80), zénite do bloco central/políticas do F. M. I. (85), consequências do primeiro impacte do cavaquismo e da Europa (92), esplendor do guterrismo (99), regresso ao "País da tanga" (2003), actualidade (se possível, já após 2005).

É que gráficos deste tipo permitiriam comparar objectivamente não só a EVOLUÇÃO GLOBAL do nível de vida dos portugueses nestas últimas quatro décadas, tão recheadas de mudanças, como sobretudo dois outros aspectos que me parecem muito mais decisivos para o comportamento e para antever as perspectivas de evolução política e social de uma Sociedade, a saber: a DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO por classes de rendimentos e a RELAÇÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE OS DOIS MOMENTOS, à esquerda e à direita, do eixo central de cada gráfico, eixo que seria correspondente ao RENDIMENTO MÉDIO (Rm), e os quais seriam calculados pelos dois integrais, de zero a Rm e de Rm a infinito, da função f(x).(x-Rm)dx (para quem queira pegar matematicamente no assunto, sendo por exemplo f(x) a percentagem da população que aufere uma determinada classe de rendimento...).

Perspectiva quantificada que, estranhamente, nunca vejo discutida quando se aborda a delicada questão (prosaica, mas muito oportunamente) apresentada neste Artigo! E que ultrapassaria as habituais e inúteis discussões subjectivas, do género "no tempo do x ou do y vivia-se muito melhor do que agora!..." e seria, mesmo, muito mais clara e eficaz do que as análises, meramente qualitativas e demasiado simplificadas (mas, mesmo assim, bastante úteis) que vimos nos programas do Ant.º Barreto (na série recente «PORTUGAL: UM RETRATO SOCIAL»)...

Vamos lá, mãos à obra! Será que, por exemplo, o sempre brilhante, exaustivo, diligente e honesto Tiago Mendes não está por aí à escuta?...

ALCOCHETE OU OTA? Jamais DIGAS jamais...

O famoso Estudo do L. N. E. C. resultou, afinal, nestas três espantosas confirmações (QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NÃO SE CANSAM DE CALAR!):

1ª) A Ota, afinal, é uma localização TECNICAMENTE VIÁVEL;

2ª) A Ota É ATÉ A MELHOR DE TODAS AS LOCALIZAÇÕES ANTERIORMENTE ESTUDADAS;

3ª) A Portela "c'est FINIE"!!!

Calados, pois, que deveriam estar os senhores inginheiros que desfaziam "tecnicamente" a Ota, os senhores deputados da oposição que se afadigavam a tentar salvar a Portela (os mais patéticos de microfone em punho...) e os Partidos que, quando foram Governo, nunca se lembraram de estudar Alcochete, resta ainda esponder a estas três perguntas decisivas:

1ª) A localização de um Aeroporto Internacional pode decidir-se só com base nas questões INTRÍNSECAS, como a operabilidade e os custos, esquecendo todas as implicações extrínsecas, quer para a ECONOMIA NACIONAL, quer para o ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO?

2ª) POR QUE OBSCURA RAZÃO NUNCA ANTES AS FORÇAS ARMADAS PUDERAM PRESCINDIR DO SEU CAMPO DE TIRO (que é como quem diz, depois não vêm pedir dinheiro para construir outro, pois não?);

3ª) SERÁ QUE A C. I. P. TEM A MESMA INFLUÊNCIA EM BRUXELAS QUE TEM NO GOVERNO E NO P. R.?...

Aguardemos serenamente pelas respostas, e depois veremos quem ri por último. Conclusão: "jamais digas jamais"!!!


(ou como esta questão, mais ainda do que a Mário Lino, pode ainda dar muita "água pela barba" a Sócrates e Cavaco...)