Novo Aeroporto: um tema eminentemente REGIONAL!

O Governo anunciou a revogação duma anterior decisão, tomada em 1999, sobre a localização do novo Aeroporto de Lisboa e a consequente tomada de uma nova decisão, ainda que preliminar, sobre este assunto.

Já tendo aqui manifestado a minha opinião sobre este anúncio, gostaria agora de vos propor uma análise desta questão à luz de uma perspectiva regionalista.

Se vivêssemos num País “normal”, no contexto europeu, a decisão sobre a localização desta nova infra-estrutura aero-portuária caberia muito menos ao Governo e muito mais às autoridades regionais.

Efectivamente, apesar de ser inegável uma certa relevância nacional da decisão, o facto é que ela é crucial sobretudo para os seus potenciais utentes e também para todos os que, habitando ou trabalhando na área de influência, próxima ou longínqua, do novo Aeroporto, mais irão sofrer os impactes da opção definitiva.

Sabe-se, aliás, que uma das mais claras vocações de um verdadeiro Poder Regional se prende com a temática genérica dos Transportes e das respectivas infra-estruturas – atente-se, por exemplo, no peso percentual das estradas regionais em Espanha, face ao total de quilómetros de rodovias, ou à percentagem do orçamento das regiões europeias, sobretudo as metropolitanas, que é anualmente dedicado aos Transportes, sobretudo urbanos, como é natural.

Esta perspectiva, por nunca ser abordada nos meios de comunicação de massas, que debitam apenas informação não trabalhada e, tantas vezes, contraditória (e até falsa e demagógica) sobre este tema, como sobre muitos outros, exige alguma atenção e disponibilidade por parte dos leitores.

Acontece que, no Portugal actual, à falta de autoridades próprias, legítimas e democráticas, que representem a vontade das populações da Região Metropolitana de Lisboa e das outras Regiões mais directamente interessadas no assunto da localização do novo Aeroporto - Vale do Tejo, Centro e Alentejo -, a tomada de decisão ficará, em exclusivo, nas mãos do Governo! Deste, ou doutro que lhe suceda (como ficou sempre nas mãos de todos os Governos anteriores…).

E que, ao contrário do que simplisticamente tantas vezes se afirma, não é por estar sedeado em Lisboa que representa mais fielmente os interesses dessa ou das outras Regiões citadas! Não senhor, simplesmente porque o Governo não depende EXCLUSIVAMENTE dos votos dos lisboetas! Nem dos ribatejanos, ou dos alentejanos! Por isso, uma decisão crucial para o desenvolvimento, sobretudo, de toda a zona Central do País vai ficar entregue ao Governo, que pondera apenas o interesse NACIONAL!

Para já não falar das vozes descoordenadas (e irrelevantes) dos vários autarcas, numa matéria que obviamente os transcende e para a qual não possuem nem legitimidade, nem preparação!!

Como seria num Portugal realmente moderno, europeu e regionalizado? Pois bem, a decisão final poderia até, eventualmente, continuar a caber ao Governo (dependendo isso da arquitectura em concreto adoptada para os poderes e para as prerrogativas das autoridades regionais neste campo), mas certamente que, antes dessa decisão, a Administração Central contaria com parceiros idóneos e legitimados para a estudar. E teria forçosamente que articular a perspectiva do superior interesse nacional, com as evidências dos (eventualmente determinantes!) interesses REGIONAIS, numa matéria para a qual o resto do País tem uma posição de quase neutralidade!

(Faço aqui um pequeno parêntesis para criticar a desastrada intervenção de um mero representante de interesses económicos da Cidade do Porto, Rui Moreira, que teve a ousadia de vir a terreiro pronunciar-se sobre a localização do NAL, na perspectiva dos interesses do Norte: gostava de ver o que sentiria esse senhor se, por acaso, viesse um lisboeta qualquer opinar que o Aeroporto de Pedras Rubras deveria ter sido construído a Sul do Douro!...)

Voltemos ao cerne da questão e vejamos um exemplo, aliás bem português: qual o peso do Governo Regional da Madeira nas decisões sobre o seu Aeroporto (que efectivamente do Funchal é só de nome, pois nem se situa nesse Concelho e, aliás, serve toda a Ilha…)? Não deve ser propriamente igual ao do Governo central, ou ao da Câmara do Funchal, penso eu…

Sejamos pois realistas: os mais interessados na questão do Aeroporto, que são os habitantes das Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Centro, serão na prática os menos ouvidos pelo Governo em toda esta questão, no meio das vozes e dos restantes poderes, fácticos, económicos, mediáticos, políticos e autárquicos! Daí talvez que a maior parte dos portugueses já tenha pressentido o pior: seja qual for a decisão final sobre este assunto, ela muito provavelmente será uma decisão ERRADA!

Que também o poderia ser, eventualmente, caso houvesse intervenção institucional de efectivos poderes regionais, mas seguramente com muito MENOR PROBABILIDADE: é que este assunto seria fulcral em toda a estratégia de desenvolvimento e nas complementares políticas próprias das Regiões interessadas e, sem sombra de dúvida, tema obrigatório na campanha eleitoral seguinte para os executivos regionais, ao passo que assim, entregue em exclusivo às competências do Governo (e passando ao largo da tristíssima caricatura de debate que se viu nas últimas autárquicas lisboetas…), será apenas mais um aspecto que os portugueses poderão, eventualmente, ponderar nas próximas legislativas, seguramente muito menos importante do que os que REALMENTE CONTAM para o balanço da actuação deste Governo: Economia e Finanças, Justiça, Saúde, Segurança Social, reforma do Estado, Educação, Segurança Pública…

No meio de tanta coisa mais importante, quem se lembrará de decidir o seu voto a pensar na questão Ota versus Alcochete? É pois isto que distingue quem compreende o porquê da necessidade da Regionalização: “cada macaco no seu galho”, cada assunto discutido no nível político que mais interessa!...
Resumindo, em todos os temas como este, especialmente vocacionados para o Poder Regional que não temos, a Administração Pública dará sempre de si esta pobre imagem de um “hamburguer sem carne”, ou seja, apenas com as metades de cima e de baixo – Governo e Autarquias, respectivamente – mas sem aquilo que realmente mais interessa! Até quando, estimado leitor?...

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Adenda (especialmente para os lisboetas):
QUANTO A LISBOA, e ao contrário do que possa transparecer das análises mais simplistas, a localização do novo Aeroporto NÃO É UM PROBLEMA EXCLUSIVO DA CIDADE, mas sim da nossa REGIÃO! Poderá naturalmente interessar-lhe, como igualmente interessará por exemplo à Amadora, a Almada, a Torres Vedras, ou a Sintra, mas é fundamentalmente uma questão REGIONAL. O que acontece é que a Região ainda "não existe" politicamente!
Existem apenas, lamentavelmente, os senhores autarcas que, à falta de poderes regionais legítimos e democráticos, se colocam em bicos de pés, pateticamente, seja na “outra banda” a rejubilar com "amanhãs que cantem", seja no Oeste a preparar já o choradinho das "compensações" para as suas respectivas e santas terrinhas!...Quanto ao que interessa de específico ao Município de Lisboa, aqui é sobretudo o DESTINO DOS TERRENOS DA PORTELA, tema que só foi abordado, isolada mas corajosamente, por Ant.º Costa, na última campanha eleitoral, onde disse o que é óbvio mas custa a engolir: o destino dos terrenos da Portela será aquele que a C. M. L. quiser, dado que dispõe legalmente da faca e do queijo sobre esse assunto, através do seu PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (em eterna fase de "revisão"...)!
Esperemos agora é que não seja só mais uma promessa eleitoral. Os eleitores mais atentos, certamente, não irão esquecê-la...