ALTERAÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL?

PS e PSD pretendem mudar a Lei eleitoral em seu próprio favor?


Os pequenos Partidos vão ser ainda mais penalizados, se não mesmo EXCLUÍDOS da Assembleia da República??


Congratulo-me naturalmente pela busca de soluções práticas e eficazes, que permitam ultrapassar de vez essa nódoa que destoa flagrantemente no nosso actual sistema eleitoral e que é a sua reduzida proporcionalidade.


Repugna-me consequentemente qualquer alteração que acentue ainda mais este ignominioso défice democrático, do qual poucos ainda se aperceberam. De igual modo me repugna visceralmente a possibilidade de uma tal mudança poder ser "cozinhada" e decidida por aqueles que dela mais irão directamente beneficiar – os Partidos Políticos maioritários.


Reconheço a necessidade de se ter cautela para não introduzir rupturas drásticas com o actual sistema, nomeadamente esperando uma louvável preocupação com aquilo a que designa por "governabilidade" do País.


Por esse motivo discordo, frontalmente, dos chamados círculos uni-nominais, ou bi-nominais. Se o objectivo é o do aumento da proporcionalidade, a criação destes círculos é um passo e uma indicação, obviamente, no sentido errado. Se eles já existissem, compreenderia que houvesse alguma prudência na sua extinção. Não fazendo, contudo, sequer parte da tradição eleitoral portuguesa recente, a sua criação é incompreensível e inaceitável para quem se preocupe verdadeiramente com a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.



Quanto à criação do "círculo" único eleitoral, e não me considerando suficientemente informado sobre a problemática dos círculos da emigração, que não respeitam os mesmos critérios (e que poderão ficar para um outro nível de abordagem), concordo plenamente com essa medida no território nacional, embora admita algum faseamento na respectiva implementação.


Isto é, tomando como meta final desejável a proporcionalidade absoluta no território nacional, ou seja, a distribuição do total de Deputados menos quatro (os tais da emigração) pelo universo eleitoral, garantindo assim a mais perfeita correspondência entre percentagens de votos e percentagens de mandatos, parecer-me-ia razoável que fosse porventura introduzido um passo intermédio, que poderia ser a substituição dos actuais e decrépitos círculos distritais, por círculos REGIONAIS, acompanhando assim a transformação em curso na organização espacial da Administração Central.


Em casos especiais, como por exemplo o Alentejo e o Algarve, poderia mesmo criar-se um círculo eleitoral do Sul, fundindo estas duas Regiões, para diminuir a desproporcionalidade relativa resultante do seu menor peso populacional face às restantes. O mesmo poderia acontecer no tocante às Ilhas, em vez de se criarem dois círculos eleitorais para Açores e Madeira.


Isto sim, se não houver ainda "condições políticas" para dar de uma vez só o grande salto para o universo eleitoral único no território nacional, seria quanto a mim um passo importantíssimo nesse sentido.


E teria ainda a vantagem adicional não só de se basear numa sub-divisão geográfica ainda "virgem" em termos eleitorais, a Região, como a mensagem complementar, no caso das fusões regionais que citei, de clarificar que os Deputados eleitos não são "pertença" das Regiões, antes representam de facto o todo nacional. Esta sim, a mensagem clara que deve ser transmitida ao eleitorado.


Por último, quanto à governabilidade, parece-me que ela não deve estar assegurada, perniciosamente, pelo sistema ELEITORAL, mas antes ser resolvida no âmbito mais alargado do SISTEMA POLÍTICO, mas isso seria uma outra (e bem ampla) discussão.



Devo contudo adiantar que me parece positiva uma eleição directa do Primeiro-Ministro (ou do Partido do Governo, não vamos entrar a fundo agora nesta questão). Também eu defendo, por princípio, que o Poder Executivo merece uma legitimidade eleitoral própria, não intermediada pela do Poder Legislativo. Todavia, essa discussão constitucional parece-me (infelizmente!) muito afastada das agendas partidárias actuais...


E, acima de tudo, parece-me muito importante trazer a discussão destes temas para fora do viciado círculo dos políticos e dos Partidos.


E o mais importante de tudo, para mim, é fazer com que o Cidadão comum aceda a este nível de raciocínios, para assim não ficar nas mãos dos "reis que têm um só olho" e governam os "ceguetas"...