SIM OU NÃO A TODAS AS REGIÕES?

NOVO REFERENDO: COMO VOLTAR A PERGUNTAR?

Bem sei que estão todos a partir para férias, que estes temas são densos e aborrecidos, mas vamos hoje voltar por instantes a este assunto do, aparentemente inevitável, novo Referendo sobre a “implementação em concreto” da Regionalização.

E vamos abordá-lo a uma luz mais realista e absolutamente inovadora. Sendo a Regionalização um imperativo constitucional, não parece viável voltar a haver uma pergunta do género “Concorda com a criação de Regiões Administrativas?”. Teremos assim de ir à raiz do problema e perguntar: “Concorda ou não que a Regionalização esteja consagrada na Constituição?”. A questão que se coloca é simples: se a resposta for maioritariamente SIM, a implementação das Regiões fica definitivamente desbloqueada e a Assembleia da República poderá legislar à vontade, no âmbito das suas competências. Será o fim do inclassificável imbróglio conjurado por Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta questão!

A dar-se, contudo, uma vitória do NÃO, parece claro que estará aberto o caminho para uma revisão constitucional que ponha um fim definitivo quer à Regionalização, quer às Autonomias dos Açores e da Madeira, que assim passarão a estar novamente estruturadas, como o Continente, nos velhos Distritos da Horta, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo…