Comentário e outras reflexões a propósito de...

... “Venda livre de medicamentos e afins”


Suscitou o Luís Martins, no passado dia 26 de Abril, o tema da venda livre de medicamentos e o anúncio feito a esse respeito na tomada de posse do actual Governo. Só meio de acordo.

Questão prévia: Era este o objecto de um discurso de tomada de posse? Fica assim demonstrado que não cede a "lobbies"? Não julgo que seja verdade em qualquer dos casos.

Quanto à matéria de discussão: Lembro em primeiro lugar que o Governo veio a posteriori especificar – e se o fez foi porque sentiu necessidade de "corrigir o tiro/clarificar” – que afinal a venda livre passaria não pelo acesso directo ao medicamento, mas pela existência de um técnico de farmácia - só que localizado em superfícies comerciais que não uma farmácia – e que, afinal, não seriam todos os medicamentos de venda livre, mas uma parte destes, que o «Infarmed» ou outra entidade competente indicasse - que avaliasse a venda da pílula do dia seguinte e outras.
Parece-me assim que alguns dos comentários e questões inicialmente suscitadas não seriam tão desprovidas de sentido.

A questão da propriedade: O que me parece inadmissível é este negócio ser fechado e condicionado a uma habilitação académica. Qualquer cidadão, se tiver recursos, pode montar um hospital (onde naturalmente terá responsáveis habilitados pelos serviços de saúde que presta), mas não pode abrir uma farmácia! Digamos que, com os novos esclarecimentos, o governo vem abrir uma brecha nesta lógica. Fica agora a dúvida sobre porque é que não enfrenta claramente esta questão. Mesmo tendo em conta a necessidade da não generalização do acesso a este sector económico – pelo serviço social que presta e que tem que garantir (serviço nocturno, etc.) e a necessária viabilidade económica (que, dizem, impõe limitações ao número existente), deveria qualquer cidadão poder candidatar-se a um concurso de abertura de novas farmácias (independentemente da habilitação).

As farmácias sociais e nos estabelecimentos públicos (de saúde): E sobre isto é que nada continua a ser feito! Tem algum sentido que, indo uma pessoa a um estabelecimento de saúde, saia de lá com uma receita que tem de ir aviar a outro sítio? Isto é mais grave na situação das urgências e, em particular, nas urgências nocturnas. E é ainda mais chocante nestas situações com pessoas dependentes (em particular crianças, deficientes e idosas). Porque é ainda mais discriminatório do ponto de vista das pessoas que não têm outro auxílio e têm menor capacidade económica. Explicando: Uma pessoa sem carro próprio (menor capacidade económica) e sem outra pessoa que a auxilie (por qualquer que seja a razão), vai a uma urgência nocturna pediátrica e depois de ser atendida tem que ir comprar um medicamento para começar a tomar ou ter de prevenção "para tomar em SOS". Como vai à farmácia de serviço? De táxi? Mas não será o grupo social menos capaz para o fazer? Tendo que levar consigo a criança (que se encontrando doente, que tem uma indisposição e que deveria era ir para casa descansar)? Esta não deveria ser uma responsabilidade do sistema? Podemos tolerar isto?

Uma dúvida final: Num país com indicadores de consumo de medicamentos e auto-medicação, ao que consta, muito assinaláveis (acima da média), subsiste para mim a dúvida sobre o efeito que pode ter a aproximação do medicamento ao cidadão. Note-se que, na venda só em farmácias, a compra de um medicamento impõe uma atitude pró-activa, isto é, quem quer comprar tem que se deslocar especificamente para esse fim, ao passo que, a partir daqui, o medicamento vai ao encontro do cidadão (está ali, onde o cidadão está). Podemos estar a induzir a aquisição de mais medicamentos?

É, pela falta de resposta a estas questões, julgo que o relevo do anúncio na tomada de posse do Governo terá sido excessivo. É, não tenho a certeza que tenham sido assim dadas as respostas totais que este assunto requer. É, não tenho a certeza que afrontar o "lobby" tenha sido a prioridade (o problema das farmácias nos hospitais não foi tocado).

Em suma: Estou de acordo que é necessário dar um pontapé de saída, que é necessário romper com a intocabilidade das farmácias, estou satisfeito com alguns dos esclarecimentos que o Governo acrescentou posteriormente. Mas lamento que sobre as farmácias nos estabelecimentos de saúde – questão particularmente importante para os mais desfavorecidos e com dependentes sem outro apoio – nada tenha sido tocado. Sendo certo que a venda de alguns medicamentos, não condicionados a prescrição médica, em grandes superfícies rompe com a exclusividade do negócio desses medicamentos, tenho dúvidas sobre o que continua a vedar a qualquer cidadão que não tenha uma grande superfície ou não seja licenciado em farmácia o acesso ao mercado dos medicamentos e ao negócio das farmácias. Terá mesmo sido afrontado o "lobby"? Haverá assim tanta coragem nesta medida?

Do mal o menos, é verdade. É preciso começar por algum lado, é verdade. Ficou o assunto resolvido? Não me parece.

Estou meio de acordo contigo, Luís Martins. Ou provavelmente estamos ambos a falar da mesma “garrafa meio cheia ou meio vazia”.


António Sérgio Manso Pinheiro,


Abril de 2005.

Democratizar: o Poder Local!

Falou-se hoje muito na candente questão da alteração da eleição para o órgão "Câmara Municipal". Eu bem sabia que, mais tarde ou mais cedo, a tão propalada "conquista fundamental de Abril" (o famigerado "Poder Local") iria começar a desmoronar-se pelas costuras...

Antes de entrarmos na "matéria", espaço para a maior das perplexidades: então, afinal, a forma de eleição actual dos Executivos Municipais não é a mais adequada? E só agora é que se descobriu? Ou só agora é que isso se tornou importante? E, então, de quem foi a culpa por esta situação? Andaram-nos a enganar durante 29 anos? E quantas mais situações como esta estaremos ainda para descobrir no nosso sistema político? São muitas e muito sérias questões, é evidente. Mas, como todos sabemos, a profissão de político (ou será antes a de "legislador"?) não está sujeita, como as outras, a juízos de valor de mérito (sim, sim, competência técnica, meus amigos, ou não é preciso tirar uma Licenciatura para se ser jurista??!!!), e muito menos à natural imputação de responsabilidades, profissional, civil, ou mesmo criminal (há Leis que podem ser responsáveis por crimes?). Erre um Médico, ou um Enfermeiro, ou um Polícia, ou um maquinista da CP e vamos lá, rápido, para o "apuramento de responsabilidades". Mas, no tocante às Leis da República - a começar, obviamente, pela Constituição! -, aí a culpa já pode morrer solteira? É, pois, o que parece.

Câmaras maioritárias (ou mono-partidárias), eis a questão. Sim, eu também acho que é uma questão. Menos importante do que outras, é certo (como a cada vez mais insidiosamente impingida questão dos círculos uni-nominais, que abordarei a seu tempo), mas uma questão relevante.

Só que, mais uma vez, me parece estar mal colocada e, para variar, destinada a ser "resolvida" à pressa e a martelo.

Confesso que não conheço ainda os projectos-lei do P. S. e do P. P. D., que terão sido hoje aprovados na generalidade pela A. R., por isso desde já insto e agradeço a quem queira esclarecer-me, mas o que se disse hoje na rádio deixou-me apreensivo.

Finalmente, estes dois Partidos descobriram que os Executivos pluri-partidários não são eficazes, nem garantem a necessária transparência democrática, o que é óbvio. Não se percebe é por que não foi tal problema resolvido em 75/76, pois se nada se modificou, em termos de argumentos, desde então. E não eram estes Partidos maioritários na Constituinte? E não foi com o voto conjunto deles que se aprovou a Lei Eleitoral e se operaram todas as revisões constitucionais e das leis eleitorais desde então? Adiante...

Mas então, concordemos (se o mal foi feito, agora há que remediá-lo e mais vale tarde que nunca...). Aceitemos os Executivos maioritários, ou mesmo mono-partidários (mais à frente voltarei atrás, para discutir esta dicotomia), com base em critérios de eficácia e coesão política, e à semelhança de outros órgãos executivos colegiais - Governo e Juntas de Freguesia, por exemplo. Deixemos o carácter representativo para a Assembleia Municipal, à semelhança de outros órgãos legislativos (A. R., Assembleias de Freguesia). Então estaremos no caminho certo.

Sim, mas falta qualquer coisa! É preciso GARANTIR que a Câmara Municipal só tem mesmo poderes executivos e que a TOTALIDADE do poder legislativo reside na Assembleia Municipal. E não é isto o que se passa hoje (em teoria e, sobretudo, na PRÁTICA). Mas está esta garantia nos projectos de Lei hoje remetidos para discussão na especialidade? Espero bem que sim, mas não tenho a certeza e AINDA NÃO OUVI NINGUÉM DISCUTIR ISSO!

Mais uma questão, muito importante. Admitamos que as Câmaras Municipais são efectivamente expurgadas de todas as competências do foro legislativo, que transitam naturalmente para as Assembleias Municipais (conferindo, aliás, a estes órgãos uma importância e uma dignidade de que hoje, infelizmente, não dispõem). Deixamos ao Presidente da Câmara a liberdade para escolher os seus Vereadores, ou serão também eles eleitos nominalmente? E podem ser demitidos pelo Presidente da Câmara, ou mantêm o mandato até ao fim, se assim o desejarem (ao contrário dos Ministros e restantes membros do Governo)? É que a Democracia tem regras para todas estas situações, o que não admite é a ausência delas (isto é, o arbítrio dos detentores do poder). Mas estas questões estão previstas? Nada se disse em público.

Quanto a mim, e aproveitando para regressar agora à questão da maioria absoluta dos Vereadores (versão P. S. D.) versus mono-partidarismo na Câmara (versão P. S.), tudo isto só fará sentido quando artuiculado com as questões de legitimidade atrás expendidas. Por mim, trata-se de uma questão secundária, ou menos decisiva, se preferirem. Parece-me legítimo que, se queremos uma Câmara Municipal realmente 100% executiva, eficaz e claramente responsabilizável no fim do seu mandato, então fará mais sentido a versão socialista.

Só que, neste caso, a Câmara Municipal deve ser eleita por maioria absoluta, tal como o Presidente da República, se necessário através de DUAS VOLTAS. Maioria absoluta que pode resultar de uma lista mono-partidária, ou de uma lista de coligação, evidentemente, sendo possível criar essa coligação APÓS a primeira volta (como quando um candidato presidencial declara o seu apoio a outro, na segunda volta). Admito ainda que, havendo uma coligação com maioria absoluta ao fim da primeira volta, seja dispensável uma ratificação em segunda volta.

Assim sendo, seriam eleitos directamente o Presidente da Câmara e os Vereadores, que ficariam porém dependentes da manutenção da confiança política por parte do Presidente.

Tudo isto ficaria bastante mais claro, no meu entender, se simultaneamente se desfizesse a coincidência de mandatos entre o Presidente da Câmara e a A. M., podendo esta ser eleita por sete anos, por exemplo, e a Câmara Municipal por cinco. Assim far-se-ia uma eficaz distinção entre órgãos legislativos e executivos, obrigando estes a aceitar trabalhar com Assembleias eventualmente em ciclos diferentes, e vice-versa.

Com as consequências que isto tudo teria numa aproximação entre eleitos e eleitores, e confiança no sistema político, através de um maior rigor no desempenho das funções daqueles, e da desarticulação das verdadeiras redes de tráfico de influências e nepotismo em que a ausência destes rigor e transparência transformaram o exercício do Poder Autárquico em Portugal, a ponto de o tornar quase num elemento de desprestígio da nossa Democracia.

E o Poder Local é a base, e muitas vezes a escola, do nosso sistema político democrático...

Venda Livre de medicamentos e afins

O discurso de tomada de posse do novo Primeiro-Ministro, José Sócrates, teve como cunho marcante o anúncio da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.

Naturalmente contestada a intenção, sobretudo por tentações de manter situações de vantagem sobretudo financeira. E as posições contra a medida foram usando argumentos curiosos. Um desses argumentos é as pessoas preferirem as farmácias. Ora, se a população prefere de facto as farmácias para comprar medicamentos, a sua venda em locais alternativos não pode ser mau, quando muito será irrelevante. Vender medicamentos noutros locais será um negócio sem futuro se não conseguir satisfazer os desejos da população, pois não está previsto que se seja obrigado a comprar fora da farmácia qualquer medicamento.

Outros criticaram a medida por deixar intocado um outro assunto proibido: a liberdade de abertura e a propriedade das farmácias. Embora sejam aspectos distintos estão bastante relacionados. É verdade que as farmácias registaram um esforço de modernização, mas podemos ter a certeza que não o teriam feito sem que houvesse maior liberdade de estabelecimento? Estas dúvidas são reforçadas por uma experiência recente.

No bairro onde vivo existia próxima uma única farmácia, onde as filas se iam tornando intermináveis, e o atendimento perto do displicente. Afinal, para onde se poderiam dirigir as dezenas (centenas?) de pessoas que lá iam? Meterem-se em transportes públicos ou no seu automóvel para ir a outra farmácia é certamente mais incómodo que esperar uns minutos. Só que com os anos e o crescimento da população idosa e residencial (novos prédios foram sendo construídos), os poucos minutos foram aumentando e já não eram tão poucos assim. Então registou-se um facto surpreendente - foi permitida uma nova farmácia, a cerca de 15 minutos a pé da outra, mas que permitia às pessoas da zona escolherem uma ou outra. A nova farmácia tinha mais gente a atender, abria até mais tarde, e como era nova procurava captar as pessoas através de um atendimento simpático e solícito. A primeira farmácia da zona, não podendo alegar concorrência desleal ou pedir subsídios ao Governo ou à União Europeia ou a ambos, decidiu também abrir até mais tarde e contratar mais pessoas para o atendimento. Quem ganhou foi a população, que pode escolher e pelo poder da sua escolha força a que as farmácias ofereçam as melhores condições. Este é o mais poderoso argumento a favor de uma liberalização do estabelecimento de novas farmácias.

Aliás, acaba de ser reforçado pela (aparente) "oferta" do Presidente da Associação Nacional de Farmácias em aumentar o número de horas de abertura das farmácias, desde que o seu estatuto actual permaneça intocado. Qual o principal argumento contra a liberalização da posse das farmácias, mantendo naturalmente a obrigação de o responsável técnico ser um farmacêutico? Parece ser sobretudo o medo de empresas estrangeiras virem para Portugal comprar as farmácias. Mas se isso acontecer a culpa é sobretudo dos proprietários que venderem, e mesmo que suceda será necessariamente mau? Se os medicamentos são já eles originários do exterior (não há um único medicamento de origem - patenteado - portuguesa), porquê a preocupação com a nacionalidade de quem o vende? Fica para discussão...

Luís Martins, Abril/2005.

Ambiente e Futuro

Apelo ao (pelo) Futuro

Seria por aqui que deveria ter iniciado a minha participação neste "blog": As questões ambientais e o Futuro.
Parece-me que mesmo os que acham (legitimamente) que não está demonstrada cientificamente a relação causa-efeito entre a acção humana e as alterações ambientais e climáticas, ou sequer que haja qualquer alteração deste tipo, poderão reconhecer que, havendo a suspeição e a simples possibilidade de tal se verificar, seria demasiado desumano (no sentido de não utilizar a inteligência) que tornássemos irreversíveis consequências tão graves, por simples omissão ou desleixo.

O auxílio dos Dinossauros
Em trocas recentes com dois grupos de amigos, recorri a uma "estória" que me foi dada a conhecer, há bem uns vinte anos, pelo Prof. Rui Godinho.
Com as limitações próprias do tempo decorrido, grosso modo, o episódio consistia numa discussão entre dois académicos Norte-americanos, em que um defendia que a Natureza assimilava as "tropelias"/malfeitorias humanas e o outro defendia que, sendo verdade que as "digeria", receava que não conseguisse fazê-lo a todas, em simultâneo e em número crescente.
A troca de argumentos terá terminado com a seguinte imagem: Provavelmente há uns milhões de anos atrás, dois dinossauros estavam aqui a discutir se a natureza se regenerava ou não e concluíram os dois, satisfeitos, que sim! O que se esqueceram foi de se questionar se os dinossauros seriam integrados nessas alterações da natureza.

Consensualizemos a adopção do Princípio da Precaução
Não é ainda consensual entre técnicos e académicos que esteja demonstrada a relação causa-efeito entre as actividades humanas e as alterações climáticas.
Sendo uma matéria muito interessante do ponto de vista do aprofundamento técnico e académico, tal não pode servir para adiar mais a adopção do princípio da precaução.
Se sabemos que há actividades que libertam gases ou elementos que provocam reacções que representam uma alteração das condições de equilíbrio ambiental;
Se sabemos que a destruição ou mudanças de características de determinados espaços se repercutem em cadeia, na maioria das vezes muito para além da nossa percepção e conhecimento;
Se sabemos que muitas dessas alterações terão impactos por demasiados anos (muito para além da escala de vida humana) e que a reposição da situação anterior é impossível ou demorará também demasiado tempo;
Se sabemos e verificamos que há um aumento, em muitos casos significativo, de doenças e impactos negativos ao nível da saúde e da qualidade de vida (alergias, doenças respiratórias, etc.) – há três/quatro anos um relatório Europeu de saúde revelava que as urgências pediátricas do foro respiratório tinham registado um aumento de 30% na última década;
Se conhecemos que há determinados ambientes – em sentido lato, com todos os seus constituintes – onde há maior incidência de impactos negativos ao nível da saúde e bem-estar (minimizando esta observação à perspectiva da supremacia do interesse humano, que sendo duvidoso é mais consensual);
Então, será que só depois de demonstrado que foi cada específica acção humana, e só ela (que jamais a natureza por si só produziria igual efeito), é que deixaremos de actuar como actuamos?
Em suma, é provavelmente verdade que não podemos afirmar que não haveria alterações climáticas sem a presença humana, mas sabendo que a actividade humana produz resíduos que são nefastos à saúde e qualidade de vida e que contribuem activamente para mudanças ambientais, então, desse ponto de vista, temos que adoptar o Princípio da Precaução, reduzindo-os ao mínimo possível – sem perda de qualidade de vida, enquanto é possível.
Mas, se temos DÚVIDAS, e temos, então impõe-se o Princípio da Precaução. Não podemos continuar a actuar como se tivéssemos a CERTEZA de que a acção humana não é relevante para o futuro.

Apelo às partes
Este facto tem que assumir urgentemente expressão a dois níveis: o individual/doméstico e o colectivo/institucional.
Não podemos continuar a apresentar indicadores ridículos de re-utilização dos bens e de separação do lixo para reciclagem. Não podemos continuar a desleixar a adopção e implementação de soluções que representem uma redução de consumos energéticos e da água.
Mas também não podemos tolerar mais a passividade dos responsáveis públicos e das empresas e organismos colectivos na adopção de medidas sistemáticas de eliminação de soluções consumidoras de recursos.
Às medidas estruturantes que se impõem, responde-se tradicionalmente com soluções assentes em três características:
ü A política de preços – os governantes parece estarem convencidos de que esta seja a única ferramenta capaz de induzir comportamentos e gerir o interesse público;
ü As medidas recaírem prioritariamente sobre terceiros – todos parecemos estar convencidos de que as causas dos problemas e assim as soluções dependem dos outros e não de nós – os exemplos são infinitos;
ü Pedir apoios (ou medidas de excepção) é mais fácil que adoptar medidas – não me lembro, e tenho feito um esforço por encontrar, de nenhum sector económico que não seja beneficiário de medidas de apoio activo ou pelo menos de isenção de obrigações e deveres, independentemente de estar sequer próximo de uma situação de máxima eficiência.
Mas cada uma destas três características pode e deve ser objecto de maior aprofundamento… a tempo! Que hoje, o momento é de apelo para que não comprometamos o futuro e a viabilidade da vida humana com dignidade.
O apelo é para que sejamos parte da solução. Que contribuamos para o fim deste concurso de recordes que todos os dias marca os serviços noticiosos: Há 400 anos que em Portugal não havia uma seca destas; Há dezenas de anos que não se verificavam temperaturas tão baixas na Roménia; Não há registos desta intensidade de velocidade dos ventos na América Central; Não há memória de cheias em Agosto no centro da Europa, etc., etc.…

António Sérgio Manso Pinheiro,
Abril de 2005